E-Social - Mudanças nas Rotinas Trabalhistas

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A GESCON desde SETEMBRO/16 tem atuado no sentido de "IMPLANTAR MUDANÇAS NAS ROTINAS TRABALHISTAS", pois com a implantação do E-social algumas condutas precisarão de cuidados adicionais e ações preventivas.
 
EM JULHO/19,  os CONDOMÍNIOS entrarão na fase de envio das folhas de pagamento, cujas alterações mais IMPORTANTES seguem abaixo:
a) ADMISSÃO - nenhum funcionário poderá iniciar suas atividades sem O PRÉVIO CADASTRAMENTO NO SISTEMA E-SOCIAL, ou seja, não será mais possível o funcionário iniciar suas atividades e depois "regularizar a documentação". 
Haverá casos em que os funcionários não poderão ser admitidos por causa de problemas em seus documentos.
b) DEMISSÃO - os avisos prévios trabalhados terão que ser informados no e-social até o dia seguinte de seu início.
c) FÉRIAS - o período precisará ser informado no sistema, logo, o funcionário não poderá trabalhar, pois haverá o risco de o mesmo se acidentar no ambiente de trabalho "estando em férias", o que poderá gerar transtornos de ordem previdenciária e trabalhista.
d) FOLGAS TRABALHADAS - as folgas e os trabalhos em domingos e feriados serão informados ao E-social "EM HORAS". Significa dizer que muito provavelmente o E-social poderá identificar "EXCESSOS DE HORAS TRABALHADAS" , pois somará todos esses eventos ao evento de Horas extras e o que ultrapassar a duas horas extras por dia poderá ensejar notificação e imposição de multa.
É muito IMPORTANTE evitar o trabalho em dias de FOLGAS, também porque a FOLGA é um direito do trabalhador e tem haver com a SAÚDE deste, podendo ensejar multa administrativa pelo descumprimento.
e) CERTIFICADO DIGITAL - fundamental que os síndicos mantenham em vigor, pois sem ele é impossível transmitir as informações.
Em JULHO/2020 iniciará  a fase de envio das informações sobre SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO
(*) Os principais problemas são:
(a) Ausência de PPRA e PCMSO 
(b) Ausência de controle de EPI´s, Armazenamento em local inadequado, falta de Comprovação de entrega, Comprovação de Compra, Comprovação de Uso efetivo, falta de treinamento periódico

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